Fumo pode ser proibido em espaços esportivos e parquinhos

Projeto de Lei do Senado (PLS) 344/2013 prevê a proibição do fumo em parques infantis, estádios e ginásios. De autoria do senador Paulo Davim (PV-RN), o projeto amplia o rol de restrições da Lei Antifumo (Lei 9.294/1996), proibindo o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos semelhantes em parques infantis e espaços usados para a prática desportiva profissional ou amadora, sejam eles abertos ou fechados. A finalidade da proposta é impedir que crianças sejam expostas ao fumo em locais que costumam frequentar. O PL está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O relator na CE, Cyro Miranda (PSDB-GO), apresentou parecer favorável ao projeto. Além da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o projeto também será apreciado pelas Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS), onde passará por votação final, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.