Governo suspende vistoria periódica para licenciamento de veículos

Segundo comunicado, o governador Rui Costa (PT) determinou a suspensão imediata da obrigatoriedade de vistoria periódica para licenciamento de veículos. A revogação começa a valer nesta segunda-feira (5). A obrigatoriedade era determinada pela Portaria nº 2045/2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA). O governador também anunciou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá elaborar parecer sobre a matéria, com objetivo de fundamentar a decisão final da administração estadual sobre o assunto. Costa justificou a medida com os questionamentos feitos pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pela Associação Baiana de Defesa e Proteção aos Condutores de Veículos (ABCV) para aplicar a medida. “Desta maneira, vamos garantir também a desoneração do cidadão", disse o governador, em nota.