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Guanambi: Ministério Público solicita fim de contratos e imediata convocação de concursados

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Guanambi: Ministério Público solicita fim de contratos e imediata convocação de concursados

Em Guanambi, o Ministério Público (MP) ajuizou mais uma Ação Civil Pública contra o prefeito Charles Fernandes. A ação busca impedir as contratações consideradas ilegais e garantir “direito líquido e certo” à nomeação dos aprovados no concurso público. A promotoria solicitou, liminarmente, a imediata substituição de todos os contratados ilegalmente pelos aprovados. Na ação, a promotoria ainda requer a declaração de nulidade dos contratos que foram listados, para assim obrigar o prefeito a rescindi-los no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil e crime de desobediência. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, foram 677 contratações temporárias para exercício de funções permanentes. Além disso, a ordem de classificação teria sido burlada e classificados em posições inferiores foram chamados em detrimentos dos primeiros colocados.

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