Itapetinga: Prefeitura terá de regularizar Parque Zoobotânico da Matinha

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista e do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça Federal ordenou que o município de Itapetinga regularize o Parque Zoobotânico da Matinha junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). Na ação de investigação, os órgãos descobriram que o parque não tem autorização do Ibama e nem licença do Inema para funcionar, além de apresentar instalações e estrutura precárias. Foram identificadas ainda irregularidades nos recintos destinados à habitação dos animais, nas clínicas veterinária e cirúrgica, na cozinha e no setor de quarentena de animais. De acordo com a decisão judicial, o município terá de enviar ao Inema a documentação necessária à concessão de licença ambiental, bem como adequar os recintos de todos os animais. As medidas serão submetidas ao Ibama, juntamente com o projeto arquitetônico do parque. A decisão deve ser cumprida em 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.