Bahia

Luciano Ribeiro apresenta emenda a Projeto de Lei de autoriza venda de imóvel pertencente aos aposentados

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Luciano Ribeiro apresenta emenda a Projeto de Lei de autoriza venda de imóvel pertencente aos aposentados Foto: Gisele Quintão

No último dia 1º, o projeto de lei nº 21.293/2015, do poder executivo, foi aprovado na Assembleia Legislativa. Através dele, o governo irá alienar o imóvel pertencente ao antigo clube dos aposentados e pensionistas. A aprovação desconsiderou a emenda aditiva proposta pelo deputado Luciano Ribeiro (DEM), ao qual pretendia condicionar a utilização desse dinheiro ao equilíbrio atuarial e financeiro do Fundo Financeiro de Previdência Social dos Servidores do Estado da Bahia - Funprev, devendo o produto desta alienação compor o fundo por cinco anos, sem que seja utilizado. O deputado apresentou voto em separado, em contrariedade ao relator. Para o deputado, o fundo seria essencial para preservar o equilíbrio financeiro do Funprev. “Para sanar sua inaptidão administrativa, o governo vai usar uma poupança que pertence aos contribuintes. Esta é solução paliativa, além do mais os servidores merecem ser respeitados e terem seus direitos garantidos”, argumentou Ribeiro.

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