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Luciano Ribeiro considera aumento de taxas para licenciamento ambiental abusivo

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Luciano Ribeiro considera aumento de taxas para licenciamento ambiental abusivo Foto: Giselle Quintão

O Projeto de Lei 21.532, de autoria do Executivo, tem como objetivo majorar taxas impostas pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) criticou a proposta devido ao aumento abusivo das taxas. “É assustador o aumento das taxas que chegam a 1.000%, a taxa de licenciamento, por exemplo, passou de R$ 1.188,00 para R$ 50.000,00. Como se já não bastasse tantos outros aumentos, como o da gasolina, do ICMS, do Planserv, os sequestros dos depósitos judiciais para que o governo pague as suas dívidas, em contrapartida ao ínfimo aumento da remuneração dos servidores públicos. Um verdadeiro absurdo!”, avaliou Ribeiro.

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