Bahia

Luciano Ribeiro quer emplacar PEC que garante plenitude legislativa

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Luciano Ribeiro quer emplacar PEC que garante plenitude legislativa Foto: Divulgação

De autoria do deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM), o projeto de emenda constitucional que suprime o inciso VII do Artigo 77, da Constituição do Estado da Bahia, impede que os parlamentares apresentem projeto de lei que aumente ou diminua as despesas do Estado. A proposta está sendo bem aceita pelos deputados da casa. Satisfeito com a aceitação, o deputado explicou que o objetivo do projeto é que o legislativo possa contribuir ainda mais, trazendo ações por melhorias na vida dos habitantes do Estado. Ribeiro fez questão de salientar que a intenção não é que o executivo deixe de ter suas prerrogativas previstas pela Constituição, mas sim atribuir mais responsabilidades ao legislativo. Luciano agradeceu aos parlamentares e se colocou a disposição para discutir a ideia a fim de conseguir o máximo de assinaturas a favor da proposta, que atende a todos os partidos e a todos parlamentares. “Estamos torcendo para que a proposta tenha a devida importância que ela merece, tanto para o parlamento quanto para o povo baiano. Acreditamos que ela será discutida, votada, aprovada e promulgada pela casa”, disse ele.

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