Motorista que teve carro roubado pode pedir de volta o valor pago do IPVA

O motorista que teve o carro roubado ou furtado pode pedir a reembolso do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O direito é constitucional, porém muitas pessoas o desconhecem. Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, só em 2014 foram 4.674 carros roubados em Salvador; os veículos furtados já chegam a 1.347. Entre carros furtados e roubados totalizam 6.021 veículos até setembro de 2014. Nos últimos 5 anos foram 375 restituições de IPVA relativas a carros furtados, ou seja cerca de 75 pedidos por ano. Na Bahia, o direito da restituição é proporcional ao período de uso do carro ou moto. O dinheiro demora em torno de 30 a 45 dias para ser restituído. Caso o contribuinte peça a restituição e o carro seja recuperado, é necessário dar entrada novamente no Detran para voltar a circular com o veículo e efetuar o pagamento do IPVA proporcional ao tempo do ano.