MP-BA move ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Livramento

Uma ação pública por improbidade administrativa está sendo movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) contra o ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Emerson Osório Pimentel Leal. De acordo com o L12, o ex-gestor vai responder por possíveis irregularidades cometidas enquanto diretor-presidente da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) no período compreendido entre 02/01/2010 e 28/06/2011. Segundo o MP-BA, ele celebrou diversos contratos e praticou vários atos administrativos para desincumbir-se de suas atribuições. Foram constatadas diversas ilegalidades, irregularidades e falhas cometidas pelo então diretor-presidente, entre as quais não envio ao TCE das prestações de contas dos convênios com valor superior a R$ 150.000,00. Além disso, no tocante ao controle interno dos convênios celebrados pela EBDA, foi constatada a ausência de prestações de contas parciais ou finais de sete convênios, os quais totalizam o montante de R$2.099.488,90.