Negociações entre governo baiano e professores universitários avançam

Através das secretarias da Educação, Administração e Relações Institucionais, o governo do estado assinou no último sábado (18) minuta de acordo com o Fórum das Associações das Universidades Estaduais para encerrar a greve de professores. Os representantes do Fórum se comprometeram a defender a proposta nas assembleias. No acordo, o governo se compromete a enviar para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que Revoga a Lei 7176/97 no prazo de 60 dias, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria. Com a revogação, será criada nova lei que garante mais autonomia às universidades. O governo também garante assumir o compromisso de implementar, em até 60 dias, as promoções, progressões e mudanças de regime de trabalho relativas a todos os processos que já se encontram em tramitação nas secretarias da Educação e Administração. Além disso, fica assegurada a ampliação de 80 para 252 as vagas a serem remanejadas de forma a viabilizar mais promoções dos docentes das quatro universidades ainda este ano. A ampliação representa um avanço que atenderá aos processos que ainda se encontram nas universidades. Para atender as promoções, progressões e alterações de regime, o governo assegurará recursos orçamentários para implementação dos processos, sem comprometer o orçamento de custeio e investimento das universidades.