Palmas de Monte Alto: Ex-prefeito é denunciado por crime de improbidade administrativa

O município de Palmas de Monte Alto moveu uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito Manoel Rubens Vicente da Cruz por ato de improbidade administrativa. Segundo consta na denúncia, em 2010, o então prefeito deu início à construção de uma creche, através de convênio com o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 2011, a empresa M&M Empreendimentos foi a vencedora do processo de licitação, tendo recebido mais de R$ 1 milhão para construir a creche. De acordo com o Farol da Cidade, em 2012, Manoel Rubens encerrou seu mandado sem inaugurara a creche. Além de inacabada, a obra não atende aos parâmetros estabelecidos no plano de trabalho. A ação na justiça requer o bloqueio dos bens do ex-prefeito e do responsável pela M&M Empreendimentos, Jarbas da Silva Meira, no valor aproximado de R$ 312 mil, para garantir o pagamento do prejuízo gerado aos cofres públicos. Além disso, requer ainda a quebra do sigilo bancário dos réus, a quebra do sigilo fiscal, a suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos. O processo está em trâmite na Justiça Federal da Seção Judiciária de Guanambi.