Para driblar baixa na arrecadação, governo quer aumentar ICMS na Bahia

O Executivo encaminhou na última sexta-feira (20) um projeto de lei que reajusta em 1% a alíquota básica do ICMS nas vendas internas - o percentual sobe para 18%, caso o projeto seja acatado pela Assembleia Legislativa. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), “a proposta promove o alinhamento ao que já é praticado na maioria dos estados brasileiros”. A estimativa é que haja uma ampliação de R$ 300 milhões por ano na arrecadação, com R$ 75 milhões repassados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A alteração na alíquota, no entanto, não reflete nos produtos da cesta básica, segundo a secretaria. O projeto propõe também a elevação da tributação de cigarros, cigarrilhas, charutos e fumos industrializados de 25% para 28%, além da revogação da não incidência do adicional do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza nas operações nesses produtos.