Piripá: Ex-prefeito é condenado por 21 atos de improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista condenou o ex-prefeito da cidade de Piripá, Luciano Ribeiro Rocha, além de outros sete réus, por 21 atos de improbidade administrativa, cometidos nos anos de 1998 a 2004. Os réus foram condenados por, durante a gestão do ex-prefeito, executarem despesas sem comprovação no valor de R$1.269.860,23, com verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); desviarem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); sacarem ilegalmente valores do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate); simularem licitações com dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae); além de outros atos de improbidade. Na sentença, a Justiça condenou todos os réus ao pagamento de multa civil, à proibição de contratar com o poder público, e à suspensão dos direitos políticos. Ao ex-prefeito também foram aplicadas as penas de perda de função pública (se houver) e dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio. Ele teve seus bens bloqueados no valor de R$ 50 mil e foi condenado, ainda, por danos morais coletivos.