Prefeito de Caraíbas tem contas rejeitadas e é multado em R$ 65 mil

Em sessão realizada na última quarta-feira (9), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou as contas do prefeito de Caraíbas, Luiz Carlos Souza Patez (PT), o Luizinho, relativas ao exercício de 2014, em razão da não aplicação do percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério. O gestor foi multado em R$ 40 mil pelas falhas contidas no parecer técnico e em R$ 15.120,00, pela não redução da despesa com pessoal. Também foi solicitada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual. A relatoria ainda determinou o ressarcimento aos cofres municipais da expressiva quantia de R$ 1.004.116,46, com recursos pessoais, decorrente do não encaminhamento de processos de pagamento (R$ 998.042,98) e realização de despesas com terceiros sem a identificação dos beneficiários (R$ 6.073,48). O relatório técnico também registrou a contratação de servidores sem concurso público, o não encaminhamento dos processos licitatórios no valor de R$ 813.354,72 e ausência de licitação no montante de R$ 357.317,76.  Cabe recurso da decisão.