Prefeitos baianos serão avisados por aplicativo quando gestão estiver 'no vermelho'

Os prefeitos baianos terão uma ferramenta digital para acompanhar gastos de gestão. Desenvolvido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o aplicativo foi anunciado na quarta-feira (9) durante o seminário “Governança, Transparência e Lei de Acesso à Informação”, realizado no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB). O app tem por objetivo auxiliar os gestores municipais no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A ferramenta pode ser baixada no Play Store, para sistema androide; e no App Store a partir da próxima semana, no sistema IOS. Durante o uso, quando o total de despesa com o pagamento de servidores atingir 48,60% da receita, um alerta de cor é emitido. Acima de 51,30% - no limite prudencial - outro alerta é sinalizado. Já quem superar os 54%, vai ver a cor vermelha em destaque, e o prefeito é avisado que os gastos superam o limite estabelecido pela LRF. Segundo o TCM, o sistema é alimentado com dados das próprias prefeituras através do sistema Siga [Sistema Integrado de Gestão e Auditoria], antes de serem auditados pelo TCM.