Prefeitura contesta informações do Sindicato dos Servidores e Públicos de Dom Basílio

Na última quarta-feira (12), o site Brumado Notícias publicou matéria falando a respeito da negociação do Plano de Cargos, Salários e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Dom Basílio. De acordo com o SINDSERVDB, as tentativas de negociações com a administração municipal foram frustradas. Em nota enviada a nossa redação, a assessoria de comunicação da prefeitura de Dom Basílio informou que inúmeras vezes a gestão atual recebeu os representantes do sindicato com o objetivo de negociar o referido plano. Segundo a nota, no dia 21 de julho de 2015, o município expediu o Ofício de nº 113/2015 visando dar continuidade às negociações. Além disso, a prefeitura esclarece que o município vinha procedendo com observância da data limite firmada entre o prefeito, o Ministério Público e o Sindicato, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Na nota, a prefeitura informa ainda que, no dia 31 de julho, aconteceu na Secretaria Municipal de Educação uma reunião para apresentação das Propostas de Revisão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal para o ano de 2016. Encontravam-se presentes representantes do Poder Executivo Municipal e membros da Comissão de revisão do Plano do Magistério. Na ocasião teriam sido apresentadas as emendas propostas pela gestão, as quais já se encontram no Projeto de Lei a ser encaminhado para o Poder Legislativo Municipal. No primeiro semestre de 2014, a gestão municipal disse já ter concedido aos docentes os benefícios de Atividade Complementar (10%) e Regência de Classe (10%) e também reorganização da Carga Horária de 15 para 13 horas-aula semanais aos docentes do Ensino Fundamental II.