Prefeitura de Botuporã tem contas rejeitadas

Na gestão de Hedílio Brandão Marques (de 01/01 a 04/08) e Otaviano Joaquim Filho (de 09/08 a 31/12), referentes ao exercício de 2013, as contas da prefeitura de Botuporã, no sudoeste baiano, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios nesta terça-feira (02). O relator, conselheiro José Alfredo Dias, aplicou multa de R$ 3 mil ao segundo gestor, deixando de aplicar sanção ao primeiro em razão do seu falecimento. Segundo o relatório técnico, houve ausência dos processos administrativos atinentes a cancelamentos e baixas de dívidas ativas e passivas, contratação de servidores sem a realização de prévio concurso público e atraso no pagamento do pessoal do magistério em exercício no ensino fundamental, além da sonegação de contratos ao exame do TCM e do fracionamento de despesas, caracterizando fuga ao processo licitatório. Ainda cabe recurso da decisão.