Prefeitura de Érico Cardoso tem contas reprovadas pelo TCM

Em sessão realizada hoje (20), as contas das prefeituras da cidade de Érico Cardoso, de responsabilidade do prefeito João Paulo de Souza no ano de 2013, foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O gestor foi multado em R$ 4 mil por irregularidades remanescentes no relatório técnico. Conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, constatou diversas irregularidades em processos licitatórios, como procedimento de inexigibilidade sem respaldo legal e ausências de publicações de avisos e resultados de certames realizados, além de falhas na preparação dos demonstrativos e inconsistências nos registros contábeis. Os excessivos casos de inserções irregulares de dados no sistema Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA) também prejudicaram o exame das contas. Cabe recurso da decisão.