Prefeituras baianas têm acesso aos índices de participação no produto da arrecadação

Os gestores públicos e lideranças municipais interessados em saber os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para aplicação no exercício de 2016 devem acessar o Diário Oficial Eletrônico, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). A Resolução, que fixa os índices destinados ao cálculo da participação dos municípios no rateio da parcela de 25% do produto da arrecadação, pelo Estado, foi aprovada no último dia 15, em sessão plenária. 244 municípios tiveram aumento no rateio da receita proporcionada pelo ICMS e 173 tiveram uma redução percentual naquela receita, em relação ao ano de 2015. A Resolução nº 169, de 15/12/2015, bem como seus anexos, está disponível no portal do TCE/BA, na aba "Legislação", na janela "Resoluções Normativas".