Projeto de lei prevê aumento de pena para aborto em caso de microcefalia

O projeto do Estatuto da Família, já aprovado na Câmara dos Deputados e de autoria do deputado federal Anderson Ferreira (PR-PE), aumenta a pena no caso de aborto cometido em razão da microcefalia ou outra anomalia do feto. O Projeto de Lei 4.396/2016, que altera o artigo 127 do Código Penal, prevê o aumento da pena em um terço até a metade quando o aborto for cometido em razão da microcefalia ou qualquer outra anomalia do feto, provocado ou consentido pela própria gestante ou por terceiros, com ou sem o aval da mulher. A circulação do vírus Zika no Brasil e a associação da infecção em gestantes a casos de microcefalia em bebês reacendeu no país o debate sobre o aborto. Um grupo composto por advogados, acadêmicos e ativistas prepara uma ação, a ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), que cobra o direito de a mulher de interromper a gravidez em casos de infecção pelo vírus Zika.