TCM pune prefeita de Pindaí por favorecimento na contratação de empresa

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 10 mil a prefeita da cidade de Pindaí, Rosane Madalena Prado. O órgão também determinou a representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra a gestora para ser apurada a suposta prática do ato de improbidade administrativa. A denúncia formulada pelos vereadores Vandilson Pereira Ramos, Julizá Dourado Xavier, Humildes Borges da Silveira e Maria das Graças Amaral da Silva Pinheiro apontou diversas irregularidades na contratação direta da empresa Mac Serviços Administrativos Ltda., no exercício de 2013. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, disse que a contratação da empresa violou a regra constitucional da obrigatoriedade de licitação. A relatoria apontou ainda a existência de favorecimento indevido na contratação da empresa, isso porque a celebração de um contrato de R$ 264.000,00, envolvendo uma empresa, cujo um dos integrantes, o advogado Nei George Pereira Prado, tem relação bastante próxima com a prefeita e com o seu esposo e ex-prefeito de Pindaí, Valdemar da Silva Prado, e configura favorecimento na contratação. Cabe recurso da decisão.