TCM rejeita contas de Malhada de Pedras e multa prefeito Ceará em R$ 38 mil

As contas do prefeito de Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra (PT), o Ceará, referentes ao exercício de 2014, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na tarde desta quarta-feira (11). No último dia 22 de setembro, a Câmara de Vereadores, também rejeitou as contas da prefeitura local. O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, indicou como motivo o descumprimento dos artigos 20, 23 e 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tratam da não recondução das despesas com pessoal ao limite máximo de 54%. Diante da irregularidade, a relatoria imputou multa de R$ 36.000,00 ao gestor, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, e outra de R$2.000,00, pelas irregularidades contidas no relatório técnico. Cabe recurso da decisão.