TCM rejeita pelo segundo ano consecutivo contas da Prefeitura de Malhada de Pedras

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatou irregularidades nas contas da prefeitura de Malhada de Pedras, no sudoeste baiano, referentes ao exercício financeiro de 2013, de responsabilidade do prefeito Valdeci Alves Bezerra (PT), o Ceará. As contas do prefeito foram rejeitadas pelo segundo ano consecutivo. O gestor terá de ressarcir, com recursos pessoais, no prazo de 30 dias, ao erário público municipal, as seguintes quantias: R$590,77 por atraso no cumprimento de obrigações; R$875,00 pela não comprovação, como devido, da efetiva veiculação de matérias e do respeito às normas constitucionais e a Instrução Normativa desta Corte sobre o assunto; e R$ 85,13 pelo pagamento de multa de trânsito. Além disso, Ceará terá de pagar multa no valor de R$5.000,00, a ser recolhida ao erário municipal com recursos pessoais, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado do Parecer Prévio, na forma da Resolução TCM nº 1.124/05.