TJ-BA aprova reclassificação da Comarca de Caculé de entrância inicial para intermediária

O pedido formulado pelo deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) para reclassificação da Comarca de Caculé, no sudoeste baiano, à condição de entrância intermediária foi aprovado pela comissão de reforma judiciária, administrativa e regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por maioria dos votos, em sessão realizada no dia 20 de julho de 2016. A decisão foi proferida nos autos do processo administrativo TJ-ADM-2016/21613 e foi publicada na edição nº 1756 do Diário Oficial do TJ-BA do dia 27 de setembro de 2016. Tal reclassificação beneficia todos os cidadãos que dependem dos serviços jurisdicionais prestados na Comarca de Caculé, que abrange os municípios de Caculé, Ibiassucê, Rio do Antônio e Guajeru, uma vez que permite a alocação maior de recursos e pessoal para a prestação de serviços jurisdicionais na comarca, otimizando a mesma.