TJ-BA autoriza cobrança de taxa de esgoto de 40% em Guanambi

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recorreu da decisão que autorizou a Embasa à cobrança de 80% da taxa de esgoto em Guanambi e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) proferiu na semana passada uma decisão unânime determinando a suspensão da taxa de esgotamento sanitário em toda a cidade. O órgão autorizou apenas a cobrança de 40%. Na decisão, o TJ-BA também determinou que a Embasa devolva todos os valores cobrados indevidamente. A população comemorou a decisão, visto que não aceitava a cobrança e considerava a mesma abusiva.