UPB reforça mobilização nacional pela autonomia dos municípios

A última mobilização municipalista do ano movimentou o Congresso Nacional na terça-feira (03). Presente ao ato que espalhou em frente ao Congresso cartazes com os nomes de mais de mil municípios que correm o risco de serem no Brasil, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eures Ribeiro, se uniu aos gestores de todo o Brasil para reforçar a pauta prioritária dos municípios e a luta em defesa da ampliação do 1% do FPM no mês de setembro, por um novo Pacto Federativo, Execução Direta das Emendas, FEX, Lei Kandir, ISS e Nova Lei de Licitações. “Nossa presença aqui hoje, trazendo essa força dos prefeitos da Bahia, demonstra que estamos mobilizados e firmes em cobrar do Congresso e do Governo Federal uma resposta à pauta dos municípios. São demandas urgentes que garantem o equilíbrio fiscal e o desenvolvimento na ponta, onde mora o cidadão”, destacou Eures durante em reunião no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. A possibilidade de extinção de 1.820 municípios, que possuem menos de 5 mil habitantes, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019, levou a CNM a apresentar publicamente os impactos negativos da medida, que compromete a prestação de serviços e contribui para a perda da autonomia municipal. Além de reforçar a articulação junto aos parlamentares, os prefeitos reunidos em Brasília comemoraram também a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, aprovado nesta segunda (2) para criar o Comitê Gestor que regulará o recolhimento do ISS no município do tomador do serviço.