Uso do pregão eletrônico é recomendado por TCM aos gestores baianos

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram instrução, encaminhada a todas as prefeituras e câmaras municipais do estado, recomendando a utilização preferencial do Pregão Eletrônico nos processos licitatórios para a aquisição de bens e serviços. Segundo o TCM, a orientação encaminhada aos gestores municipais atende orientação técnica aprovada pela Rede de Controle da Gestão Pública, da qual o órgão é signatário, que reúne instituições como a Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Receita Federal, TCU, Corregedoria Geral da União e inúmeros outros órgãos de controle nos diversos estados do país. A adoção do Pregão Eletrônico resultará “em mais celeridade, racionalização, competitividade, transparência, impessoalidade e economia para a administração pública municipal”, pelo fato de possibilitar a participação de maior número de concorrentes no processo licitatório.