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Vitória da Conquista: Justiça suspende promoção que usava álbuns de figurinhas

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Vitória da Conquista: Justiça suspende promoção que usava álbuns de figurinhas Foto: Reprodução/MPF-BA

Em Vitória da Conquista, uma campanha promocional foi suspensa pela Justiça Federal por conta de diversas irregularidades. A promoção Cartoon Premiado usava álbuns de figurinhas, distribuídos gratuitamente, e prometia premiações por imagem completada. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a Justiça Federal determinou multa de R$ 1 mil por dia em caso de desobediência ao julgamento. O autor da campanha também terá de recolher, no prazo de 30 dias, todo o material, além de divulgar a decisão da Justiça em dois jornais e duas rádios de amplo alcance regional. Dentre as irregularidades estão: a falta de autorização da campanha pela Caixa Econômica Federal; ausência de informações da empresa ou pessoa responsável; e uso sem autorização de imagens de personagens amplamente conhecidos que ainda não entraram no domínio público.

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