Barra da Estiva: TCM multa prefeito João de Didi em R$ 5 mil

O prefeito João Machado Ribeiro (PTB), o João de Didi, do município de Barra da Estiva, a 123 km de Brumado, foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última terça-feira (26). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a penalidade foi em decorrência das irregularidades apuradas durante a análise do relatório do exercício financeiro de 2018. O relator do parecer foi o conselheiro Fernando Vita. Apesar da multa, as contas de João de Didi foram aprovadas com ressalvas. Foram registadas irregularidades como falta de comprovação de incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de Planejamento; descumprimento do princípio da publicidade preconizado na Constituição Federal; apresentação de balanços e demonstrativos contábeis contendo irregularidades; e relatório de controle interno deficiente. O município arrecadou, no exercício, recursos no montante de R$ 48.470.879,52 e realizou despesas de R$ 49.167.593,45, o que resultou em um déficit de R$ 696.713,93. A despesa com pessoal alcançou o percentual de 52% da receita corrente líquida municipal, cumprindo, assim, o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeitura cumpriu todos as obrigações constitucionais. Cabe recurso da decisão.