Ministério Público expede recomendação a órgãos públicos sobre micareta de Barra de Estiva

Com a proximidade da micareta em Barra de Estiva, a 134 km de Brumado, que acontecerá entre os dias 12 e 14 de abril, o Ministério Público Estadual (MPE) expediu uma recomendação a diversos órgãos públicos com o intuito de promover a defesa da saúde, do meio ambiente, consumidores, ordenação urbana, segurança e das crianças e dos adolescentes durante a festa. A promotora de Justiça Maria Salete Jued Moysés, autora do documento, recomendou ao prefeito que delimite o circuito da micareta, por meio de decreto ou ato regulamentar, especificando os espaços municipais contemplados pela festa, os locais em que poderá haver emissões sonoras e as áreas destinadas a estacionamento. O MP recomendou ainda ao Conselho Tutelar de Barra da Estiva que oriente a população sobre a importância do respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes. O responsável pelo bloco ‘Quebra Tudo’ foi orientado a efetuar um rigoroso controle de acesso à área de eventos onde ocorrerá a festa, de modo que não seja permitido o ingresso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal.