10 propostas para regularizar a vaquejada tramitam no Congresso

Dez projetos que propõem regularizar a vaquejada no Brasil estão em tramitação no Senado e na Câmara Federal. Conforme dados do Senado, até a quarta-feira (26), seguiam em análise na Casa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), um Projeto de Lei aprovado na Câmara Federal (PLC) e dois Projetos de Lei do Senado (PLS). Em oposição aos quatro, um PLS que proíbe a prática de vaquejadas e rodeios também está sob avaliação do Senado. As discussões envolvendo a prática voltaram à pauta dos parlamentares após o Supremo Tribunal Federal considerar, no início de outubro, que a vaquejada causa sofrimento aos animais e, por isso, é inconstitucional. Na terça-feira (25), vaqueiros e apoiadores das vaquejadas pararam o trânsito em Brasília, em manifestação a favor da prática que consideram esporte e cultura. No total, oito projetos na duas casas legislativas federais foram iniciados somente neste ano. Iranice Gonçalves Muniz, pós-doutora em Direito pela UFPB, explica que mesmo que a decisão do STF crie um efeito prático de proibir a vaquejada, a competência de regulamentar ou não a prática é do poder legislativo. Na Câmara Federal, foram registradas desde 1998, dez projetos de lei e uma PEC que pretendiam regulamentar a vaquejada como prática esportiva e/ou considerá-la como prática cultural.