Advocacia Geral da União recorre ao STF para anular processo de impeachment

No próximo domingo (17), o plenário da Câmara dos Deputados vai decidir se acolhe a denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff. Diante do atual cenário, o advogado-geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, recorreu nesta quinta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido para que seja anulado o processo de impeachment contra a petista. Segundo o governo, os atos do processo de denúncia contêm “vícios que impedem a sua continuidade”. De acordo com a revista Veja, Cardozo já havia rebatido a tese de que judicializar o processo de impeachment seria tentar vencer o tema "no tapetão". O relator do recurso do governo para anular o impeachment é o ministro Edson Fachin. Ao explicar o novo recurso à justiça, o ministro da AGU negou que esteja tentando ganhar tempo e afastou as críticas de que estaria judicializando mais uma vez o processo de impeachment por conta da debandada de partidos governistas, que agora liberaram suas bancadas para votar em favor da deposição da presidente Dilma. No mandado de segurança apresentado hoje ao STF, o governo se apega a argumentos procedimentais e alega que “diversos atos praticados pela Câmara dos Deputados revelaram frontais agressões às garantias devidas aos acusados em qualquer âmbito de apuração, (...) causando concretos e inaceitáveis prejuízos à participação e defesa da impetrante”. Cardozo sinalizou que em outra fase a AGU deve voltar a recorrer ao Supremo para discutir efetivamente a suposta falta de justa causa para se afastar a presidente.