Apagões longos ou temporários podem render indenizações ao usuário

As concessionárias de energia elétrica podem ser responsabilizadas por interrupções nos serviços aos usuários. Projeto de lei aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (5), prevê penalidades mais rigorosas às prestadoras desse tipo de serviço. De autoria da deputada federal Mariana Carvalho (PSDB-RO), a proposta prevê que as empresas de energia elétrica fiquem obrigadas a reparar danos, prejuízos e lucros cessantes em caso de falha na distribuição do serviço. De acordo com o texto aprovado, se a distribuição for interrompida por mais de 2 horas em um período de 24 horas, a empresa pagará ao consumidor multa no valor do dobro do consumo estimado, calculado com base na média dos últimos 12 meses. Após a aprovação por unanimidade, a matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.