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Câmara analisa PEC que cria distritão e financiamento público

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Câmara analisa PEC que cria distritão e financiamento público Foto: Agência Brasil

Amanhã (22), o plenário da Câmara dos Deputados deverá analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma política e prevê um novo sistema para eleição de vereadores, deputados e senadores, o chamado “distritão”, e também a criação de um fundo com dinheiro público para financiar campanhas eleitorais. A PEC 77/03 será discutida como pauta única do plenário, em sessão marcada para começar às 13h. Estarão em votação o texto-base, que ainda não tem consenso da maioria dos parlamentares. Na última tentativa de votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou ao considerar o quórum de parlamentares presentes baixo. Além do texto-base, 14 destaques também serão analisados. Pelo sistema “distritão”, serão eleitos os vereadores e deputados (estaduais e federais) mais votados, como ocorre atualmente na escolha de prefeitos, governadores e presidente da República. Não será considerada a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações. A ideia divide opiniões dentro do Congresso. Várias propostas alternativas têm sido levantadas, como outro modelo, apelidado de “distritão misto”, que seria uma combinação de voto majoritário no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputados estadual e federal. As informações são da Agência Brasil.

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