Câmara aprova aumento de pena para quem usar menor de idade para cometer roubo

Na última quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta pela metade a pena de pessoas que utilizem menores de idade para cometer o crime de roubo. O aumento só vale se um dos "coautores ou partícipes" do crime tiver menos de 18 anos, nas seguintes circunstâncias: quando a violência ou ameaça é exercida com o emprego de arma; quando há a participação de duas ou mais pessoas; quando a vítima está em serviço de transporte de valores; quando o roubo for de veículo automotor posteriormente transportado para outro Estado ou para o exterior; ou quando a pessoa mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. A pena prevista na legislação em vigor para esses casos é de reclusão de quatro a 10 anos. Caso aprovado pelo Senado, a punição máxima pode chegar a 15 anos. A proposta, de autoria do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), também torna hediondo o crime de roubo qualificado pela lesão corporal de natureza grave.