Câmara aprova PEC que permite governo utilizar livremente 30% de todos os impostos

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria de 2016 a 2023 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo usar livremente 30% de todos os impostos e contribuições sociais e econômicas federais. De acordo com a Revista Veja, a PEC foi aprovada em primeiro turno por 334 votos a favor e 90 contra, e precisa passar ainda por um segundo turno na Casa antes de ser enviada ao Senado para mais uma votação em dois turnos. O mecanismo fiscal perdeu a vigência no final de 2015, e o governo do presidente interino Michel Temer busca sua recriação no Congresso Nacional para ajudar a cumprir a meta de resultado primário deste ano, que é de déficit de 170,5 bilhões de reais. A autorização para o governo equivale a um número entre R$ 117 bilhões e R$ 120 bilhões para este ano. Se a DRU for aprovada, estes recursos desvinculados serão transferidos para uma fonte do Tesouro Nacional que é de livre movimentação.