Câmara dos Deputados aprova a PEC da Bengala

Na última terça-feira (5), Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Bengala. A Proposta de Emenda à Constituição 457/05 amplia de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos juízes dos tribunais superiores do Brasil (Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho) e do Tribunal de Contas da União (TCU). Aprovado, agora o projeto vai ser promulgado pelo Congresso Nacional. Como é uma emenda à constituição, não precisa da sanção presidencial. O projeto, sugerido pelo ex-senador Pedro Simon (PMDB/RS), tem como principal argumento o fato de os ministros dos tribunais têm condições de trabalhar até os 75 anos e que a expectativa de vida no Brasil aumentou.