Congresso mantém CPMF na estimativa de receitas e aprova Orçamento de 2016

O plenário do Congresso concluiu há pouco a votação do Orçamento Geral da União de 2016. De acordo com a Agência Brasil, em sessão conjunta, os deputados e senadores derrubaram o destaque da oposição que previa a exclusão de cerca de R$ 24 bilhões da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) da estimativa de receitas. O texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Apesar dos votos do PSDB, do Democratas, do PSB, do PSD e do PSOL, o plenário conseguiu manter o texto do relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que mantinha os recursos da CPMF na estimativa de receitas. Esses partidos questionavam a existência de receitas de um tributo que ainda não foi recriado. Durante as discussões do texto-base, que demoraram duas horas, parlamentares e senadores do governo, no entanto, elogiaram a manutenção da verba de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família no próximo ano. Aprovada pelo plenário do Congresso por volta das 13h, a LDO contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração do Orçamento. Da meta de superávit primário para o próximo ano, R$ 24 bilhões correspondem ao governo federal; e R$ 6,5 bilhões, aos estados e municípios.