Dilma sanciona sem vetos lei da guarda compartilhada

Sem vetos, a proposta que regulamenta a guarda compartilhada no país foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT). A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (23), do Diário Oficial da União. A lei entra em vigor imediatamente. Através dela, a justiça deverá conceder guarda compartilhada aos pais, mesmo quando não houver acordo entre eles quanto à guarda do filho. Pela lei que vigorava até então, a guarda compartilhada era aplicada "sempre que possível". O texto prevê que o tempo de convivência com os filhos deve ser dividido de forma "equilibrada" entre mãe e pai. Pelo projeto, a guarda unilateral será concedida apenas quando um dos pais abrir mão do direito ou caso o juiz verifique que o filho não deva permanecer sob a tutela de um dos responsáveis. Neste caso, quem abrir mão da guarda fica obrigado a supervisionar os interesses da criança.