Em 2018, sete Estados descumpriram Lei de Responsabilidade Fiscal

Sete Estados brasileiros descumpriram limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018. Informou o relatório divulgado pelo Tesouro Nacional, nesta segunda-feira, 25. Cinco Estados ultrapassaram o limite para despesa com pessoal e outros dois, o da dívida consolidada líquida. O relatório é elaborado pelo Tesouro Nacional com dados repassados pelos Estados. De acordo com o documento, os Estados de Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins gastaram mais do que o permitido com o salário de seus servidores no ano passado. A LRF determina que as despesas com pessoal dos Estados com os servidores do Executivo não podem ultrapassar 49% da receita corrente líquida. Os gastos de Minas chegaram a 67%, do Mato Grosso a 58%, Paraíba, 51%, Roraima, 52% e Tocantins, 57%. Os estados de Alagoas, Piauí e Santa Catarina – estão justamente no limite de 49% da receita corrente líquida. O Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul terminaram o ano com a dívida consolidada líquida acima do permitido. A LRF limita a dívida consolidada líquida, que não pode ser maior do que duas vezes a receita corrente líquida. No Rio Grande do Sul, a dívida atingiu 223% e, no Rio de Janeiro, 262%. De acordo com o Tesouro Nacional, os Estados que descumprem o limite com despesa de pessoal ficam automaticamente impedidos de contratar operações de crédito e não podem receber transferências voluntárias da União até se enquadrarem novamente. As punições em relação ao limite de endividamento variam e não são automáticas.