Governo corrige ?pedalada? em repasse ao FGTS

O governo do presidente em exercício Michel Temer (PMDB) corrigiu uma manobra contábil que abria caminho para os atrasos da União no repasse de recursos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trata-se de uma das “pedaladas fiscais” condenadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A correção ocorre dois anos depois de esses atrasos a bancos públicos e ao FGTS durante a gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT), terem sido descobertos e investigados pelo órgão fiscalizador. As “pedaladas fiscais” são base do pedido de impeachment de Dilma, aprovado nesta semana pela comissão especial do Senado Federal. O Ministério da Fazenda, sob o comando de Henrique Meirelles, publicou no Diário Oficial da União desta sexta portaria que transfere diretamente os recursos da multa adicional de 10% por demissão sem justa causa e a remuneração de 0,5% sobre a remuneração dos recursos do FGTS para a Caixa Econômica Federal, agente operador do fundo.