Governo Federal discute norma para barrar mais de um sindicato por categoria

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou, em entrevista ao G1, que o governo discute uma regulamentação com o objetivo de impor restrições ao registro de sindicatos criados para representar parcela de uma categoria já representada por outro sindicato em atividade. De acordo com Nogueira, para autorizar a criação de novos sindicatos o ministério observará o princípio constitucional da unicidade sindical. “Se fugir disso [se a categoria já estiver representada por outro sindicato], não pode se criar um sindicato”, afirmou. Questionado se a regulamentação atingiria somente novos pedidos de criação de sindicatos ou também aqueles em atividade, o ministro primeiro afirmou que “a lei vigora a partir da sua promulgação”. Assim, somente novos pedidos seriam alvo da restrição. Contudo, em outro momento, Nogueira disse que “está sendo avaliado” se a restrição poderá atingir também os sindicatos já em atividade ou autorizados a funcionar. De acordo com o Ministério do Trabalho, o Brasil tem atualmente 16.517 sindicatos com cadastro ativo. Desses, 11.327 representam trabalhadores e 5.190 são patronais.