Governo permite uso do FGTS para órtese e prótese

O presidente Michel Temer (MDB) assinou na segunda-feira (16) decreto que permite ao trabalhador com deficiência usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses. Segundo a assessoria do Planalto, o decreto foi publicado na edição de terça (17) do Diário Oficial da União. Temer comentou a assinatura do decreto em um vídeo postado no Twitter. “Acabei de assinar um decreto que permite que você que tenha alguma deficiência possa liberar o seu Fundo de Garantia para órtese ou prótese”, disse o presidente. De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, o decreto altera o regulamento do FGTS ao acrescentar uma nova situação para movimentação da conta vinculada. Segundo o G1, no caso, para poder usar o FGTS na compra de prótese ou órtese, o trabalhador precisará de prescrição médica, bem como apresentar atestado de diagnóstico e laudo médico detalhado.