Governo propõe imposto para heranças a partir de R$ 5 milhões

Para compensar a perda de arrecadação com a correção da tabela do Imposto de Renda em 5% a partir de 2017, proposta pela presidente Dilma Rousseff (PT) ao Congresso Nacional, a equipe econômica sugeriu nesta sexta-feira (6) uma série de medidas, entre elas a tributação das heranças acima de R$ 5 milhões e das doações acima de R$ 1 milhão. Atualmente, os rendimentos com herança e doações, de qualquer valor, estão isentos da cobrança de Imposto de Renda. A tributação, porém, foi defendida em um documento chamado de “Programa Nacional de Emergência”, aprovado em fevereiro pelo diretório nacional do PT, partido da presidente da república. A edição desta sexta do Diário Oficial da União trouxe uma mensagem de Dilma ao Congresso Nacional com a proposta de correção da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF). A correção foi anunciada por ela no Dia do Trabalho. Para ter validade, tanto a correção da tabela do IR em 5%, quanto a tributação de heranças e doações, precisam ser aprovadas pelo Legislativo. Entretanto, o governo não conta hoje com maioria no Congresso e a presidente Dilma pode acabar afastada do cargo nos próximos dias, caso o Senado aceite a admissibilidade do seu processo de impeachment. Se aprovada a correção, ficarão isentos da cobrança de IR na fonte os redimentos de até R$ 1999,18. Hoje, a isenção atinge quem tem renda mensal de até R$ 1.903,98.