Governo recorre ao STF para Lula assumir a Casa Civil

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, apresentou recurso na quarta-feira (23) contra decisão do ministro Gilmar Mendes, da semana passada, que suspendeu a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O recurso pede que o próprio Gilmar Mendes conceda efeito suspensivo à sua decisão e que depois o caso seja levado ao plenário do Supremo. A peça não aborda decisão do ministro Teori Zavascki, que determinou o envio ao STF das investigações sobre o ex-presidente por conta de gravações envolvendo outras autoridades. O recurso também nega que o objetivo da nomeação tenha sido livrar o ex-presidente das investigações da Operação Lava Jato. Na decisão, Mendes apontou que o ato buscou tirar o caso do juiz Sérgio Moro, da primeira instância, e levá-lo ao STF, o que poderia configurar “desvio de finalidade” por parte da presidente. Sobre o argumento de que a decisão poderia aliviar as investigações contra Lula, a AGU diz que trata-se de premissa “inteiramente equivocada”.