Lei que cria fundo nacional com dinheiro de loterias é sancionada

O presidente Michel Temer (MDB) sancionou nesta quarta-feira (12), durante cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria um fundo nacional para as áreas de segurança pública, cultura e esporte com recursos das loterias. Participaram da cerimônia os ministros Raul Jungmann (Segurança Pública), Sérgio Sá Leitão (Cultura), Leandro Cruz (Esporte), Gustavo Rocha (Direitos Humanos) e Joaquim Silva e Luna (Defesa). A medida provisória que criou o fundo foi aprovada pelo Senado em 21 de novembro, e aguardava sanção presidencial desde então. A MP foi editada pelo presidente Michel Temer em julho deste ano, após a polêmica provocada por uma proposta publicada no mês anterior, que transferia recursos das loterias apenas para a segurança pública. Essa medida acabou perdendo a validade. O texto aprovado prevê a distribuição dos percentuais dos recursos de acordo com o tipo de loteria (loteria federal, esportiva, de prognósticos).