Maioria do STF diz que réu não pode presidir a Câmara e o Senado

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na quinta-feira (3) para impedir que um réu em ação penal possa assumir a presidência da Câmara, do Senado e do próprio STF. Na sessão, 6 dos 11 ministros da Corte votaram dessa maneira. De acordo com o G1, o julgamento, no entanto, foi interrompido com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que disse precisar de mais tempo para analisar o tema. Não há data para retomada da análise e, portanto, para uma decisão definitiva da Corte sobre o assunto. Por esse motivo, a posição dos ministros, ainda que majoritária, não tem poder para afetar a disputa para o comando da Câmara e do Senado em fevereiro do ano que vem. No julgamento, a Corte analisou uma ação do partido Rede Sustentabilidade, que argumenta ser inconstitucional que políticos processados por crimes estejam na linha de sucessão do presidente da República, podendo substituí-lo em caso de ausência.