Michel Temer propõe limite ao gasto público com base na inflação do ano anterior

O presidente interino Michel Temer (PMDB) anunciou na manhã de hoje (24) o primeiro conjunto de medidas para a tentativa de reequilibrar as contas públicas. Temer afirmou que a votação da ampliação da meta fiscal, prevista para acontecer nesta terça-feira, é o primeiro teste para o governo e para o Legislativo. Assim como a votação da mudança na meta fiscal, algumas das medidas anunciadas exigem o aval do Congresso. Uma delas é a de limitação do gasto público. O governo enviará ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional para limitar as despesas levando em consideração a inflação do ano anterior. Segundo Temer, isso tentará evitar a trajetória ascendente das despesas primárias, que passaram de 14% para 19% do Produto Interno Bruto (PIB) entre 1997 e 2015. Em uma medida que não dependerá de aval dos parlamentares, o governo anunciou o plano de utilizar os recursos do fundo soberano do pré-sal para abater do endividamento. “O fundo está meio paralisado”, disse Temer, deixando na entrelinha que o fundo acabou não cumprindo a expectativa que ele criou quando começaram as discussões sobre a exploração do petróleo do pré-sal.