Michel Temer sanciona reajuste salarial de 16% a ministros do STF

Após a sanção do aumento de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal pelo presidente Michel Temer (MDB) nesta segunda-feira (26), o ministro Luiz Fux revogou uma liminar proferida por ele em 2014 que garantiu o pagamento de auxílio-moradia para juízes de todo o país. A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento e cortar o pagamento do auxílio com objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos. O presidente tinha até esta semana para sancionar ou vetar o aumento aprovado pelo Senado. O projeto aprovado aumenta os salários dos ministros do STF de 33.763,00 reais para 39.293,32 reais, como parte do Orçamento para 2019 da corte. O novo salário serve como referência para o teto do funcionalismo e deve provocar efeito cascata. Segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado, a proposta implicará gasto adicional total de 4 bilhões de reais em 2019 aos cofres públicos, devido o efeito cascata.