Ministro do STF nega pedido para anular impeachment

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), nesta quarta-feira (11). O documento elaborado pela AGU questionava o “desvio de poder” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conduziu o processo como presidente da Câmara. Além disso, o órgão argumentou que o processo foi “viciado” desde a aceitação do pedido de impeachment. “A invocação do desvio de poder como causa de pedir reclama imersão no plano subjetivo do agente público responsável pelo ato, atividade que é praticamente – senão de todo – inviável quando o ato sob contestação representa a vontade conjugada de quase 370 parlamentares, que aprovaram um relatório  circunstanciado produzido por comissão especial, com fundamentação autônoma em relação ao ato presidencial que admitiu originalmente a representação”, escreveu o ministro do STF no despacho.